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AFASTAMENTO POR 60 DIAS DA MESMA DOENCA

Afastamento por 60 dias da mesma doença

Quando um funcionário se afasta por motivo de doença, a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 15 dias é do empregador. No entanto, pode acontecer de o funcionário ter que se afastar novamente por outros períodos em razão da mesma doença, e é ai que os empreendedores devem ficar atentos.

Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento dos salários é da empresa. Quando a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o funcionário deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade de trabalho ou não conforme documentação médica do segurado. Caso seja concedido novo benefício, dentro de 60 dias contados da fim do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos 15 primeiros dias de afastamento, prorrogando o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

Caso o empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante 15 dias, e retornar à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar em decorrência da mesma doença, no prazo de 60 dias, entrará em auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

Se o funcionário retornar ao trabalho antes de 15 dias, fará jus ao auxílio doença a partir do dia seguinte em que completar esse período.

Portanto empregador, fique atento aos atestados de afastamento de seus funcionários. Em algum momento você pode cair nesta situação. Fale com seu contador. Caso não tenha um, nós da Mourão Contabilidade temos uma equipe pronta para atendê-lo.

 

Texto elaborado por Patrick Oliveira.

Fonte: Decreto 3048 de 6 de maio de 1999.

 

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