skip to Main Content

Direitos do estagiário e das empresas contratantes:

Para um estudante de qualquer curso, o estágio é fundamental tanto para sua continuidade em seu curso quanto para aprender na prática o que vem estudando. O estágio costuma ser a porta de entrada para muitos estudantes no mercado de trabalho.

Muitos empresários, no entanto, confundem as regras, e contratam estagiários sem saber exatamente como proceder em relação a seus direitos e deveres. Com isso, a Mourão Contabilidade criou uma lista de orientação para que o empresário possa conhecer e ter um estagiário da forma correta.

1 – Carga horária:

A carga horária máxima deve ser de 30 horas semanais e 6 horas diárias para estagiários de curso superior ou técnico.

Para estudantes matriculados no ensino especial a carga horária não pode passar de 20 horas

A duração máxima do contrato com a mesma empresa é de 2 anos.

2 – Direitos:

O valor pago ao estagiário é chamado “bolsa-auxílio” quando o estágio não for obrigatório.

Deve ainda receber o vale transporte necessário.

A cada 12 meses tem direito a 30 dias de recesso remunerado, ou ao proporcional a esse período, caso saia antes de 12 meses.

3 – Contrato:

A empresa deve estabelecer contrato (termo de compromisso com a instituição de ensino) e contratar seguro contra acidentes pessoais, com valores de mercado, deixando especificado no termo de compromisso.

Essas são as principais regras para se contratar um estagiários. Caso sua empresa tenha um contador, fale com ele e ele o orientará.

Caso contrário, fale conosco. Nosso RH tem uma equipe pronta para atender suas necessidades.

Texto elaborado por Patrick Oliveira,

Fonte: Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top
Buscar